Lei Ordinária nº 6983, de 21/08/2018

Revoga a Lei nº 3.539, de 17 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Escola de Samba Imperador de Santa Cruz'

Matéria: PL nº 140/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/2018

Data de Publicação: 28/08/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3539 de 17/04/1998 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DE SANTA CRUZ.
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