Lei Complementar nº 41, de 12/06/2018
Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Matéria Originária:
PLC 1/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 12/06/2018
Data de Publicação: 13/06/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 3
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LC 44/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei n° 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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