Lei Ordinária nº 6853, de 14/12/2017

Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes, em favor da entidade que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 280/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2017

Data de Publicação: 19/12/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 17

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6533 de 17/12/2015 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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