Lei Ordinária nº 6793, de 21/09/2017

REVOGA A LEI Nº 6051, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS A PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 210/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2017

Data de Publicação: 29/09/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 6051 de 13/09/2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS A PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar