Decreto Legislativo nº 205, de 13/11/2012

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2012, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIATUBA LICENCIAR-SE DO CARGO.

Matéria: PDL nº 15/2012 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/11/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto Legislativo nº 203 de 06/11/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIATUBA, LICENCIAR-SE DO CARGO.
Nova Pesquisa Voltar