Decreto Legislativo nº 192, de 28/02/2012

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 174/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Matéria: PDL nº 1/2012 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/02/2012

Data de Publicação: 09/03/2012

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto Legislativo nº 174 de 11/03/2011 - "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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