Decreto Legislativo nº 174, de 11/03/2011
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Promulgação: 11/03/2011
Data de Publicação: 29/04/2011
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Decreto Legislativo nº 192 de 28/02/2012
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"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 174/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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