Lei Ordinária nº 6748, de 18/08/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA UNIÃO ESPÍRITA CRISTA PONTO DE LUZ - UECPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 18/08/2017
Data de Publicação: 01/09/2017
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 4
Assunto:
Assistência Social
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Nova Pesquisa
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