Lei Ordinária nº 6728, de 19/06/2017

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS IMPULSIONADOS A ENERGIA ELÉTRICA OU A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 82/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 19/06/2017

Data de Publicação: 23/06/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 82/17 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6990 de 30/08/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências
Alterada pela Lei Ordinária nº 7726 de 09/12/2021 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.
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