Lei Ordinária nº 6703, de 26/04/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 14/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/04/2017

Data de Publicação: 28/04/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: 14/17 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2007 de 04/11/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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