Lei Ordinária nº 6626, de 20/10/2016
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6595, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Promulgação: 20/10/2016
Data de Publicação: 21/10/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto: 119/16 - Autor CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 6595 de 03/08/2016
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÕES QUE ESPECIFICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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