Lei Ordinária nº 6594, de 20/07/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 97/2016 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 20/07/2016

Data de Publicação: 22/07/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Saúde

Observações: Projeto: 97/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6526/2015 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1