Lei Ordinária nº 6526, de 17/12/2015

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/12/2015

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Saúde

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 156/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6568 de 05/05/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E IV, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6594 de 20/07/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6651 de 07/12/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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