Lei Ordinária nº 6578, de 10/06/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 56/2016 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/06/2016

Data de Publicação: 17/06/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Observações: Projeto: 56/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6485 de 23/09/2015 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6559 de 26/04/2016 - ACRESCE INCISO XIII, AO ART. 1º E REVOGA O INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6845, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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