Lei Ordinária nº 6559, de 26/04/2016

ACRESCE INCISO XIII, AO ART. 1º E REVOGA O INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6845, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/04/2016

Assunto:

Observações: Projeto: 32/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6578 de 10/06/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6485 de 23/09/2015 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 6485 de 23/09/2015 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar