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Lei Ordinária nº 6575, de 23/05/2016

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 29/2016 - Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Data de Promulgação: 23/05/2016

Data de Publicação: 03/06/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 029/16 - Autor HÉLIO ALVES RIBEIRO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 7699/2021 - Acrescenta um parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 6.575, de 23 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de Capelania no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.