Lei Ordinária nº 6498, de 21/10/2015
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5737, DE 13 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 21/10/2015
Observações: Projeto: 28/15 - Autor CÉLIO MASSAO KANESAKI
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5737 de 13/04/2010
- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO À PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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