Lei Ordinária nº 6488, de 23/09/2015
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/09/2015
Assunto:
Cultura / Turismo
Observações: Projeto: 112/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2317 de 25/09/1987
- DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ACENBI ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVO NIPO BRASILEIRO DE INDAIATUBA.
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