Lei Ordinária nº 2317, de 25/09/1987
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ACENBI ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVO NIPO BRASILEIRO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 25/09/1987
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6488 de 23/09/2015
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PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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