Lei Ordinária nº 1919, de 30/06/1982
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.677 DE 23/04/79, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
Data de Promulgação: 30/06/1982
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1677 de 23/04/1979
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
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