Lei Ordinária nº 1677, de 23/04/1979

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/1979

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1919 de 30/06/1982 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.677 DE 23/04/79, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
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