Lei Ordinária nº 6451, de 10/06/2015

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO DE VIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DO SISTEMA VIÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 10/06/2015

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana

Observações: Projeto: 58/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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