Lei Ordinária nº 6441, de 07/05/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL JESUS DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/05/2015
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Projeto: 42/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL