Lei Ordinária nº 6303, de 14/05/2014
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CLUBE DE MALHA SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 14/05/2014
Observações: Projeto: 75/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2053 de 27/06/1984
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CLUBE DE MALHA SANTA ROSA.
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