Lei Ordinária nº 6224, de 21/11/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI Nº 5905, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 21/11/2013
Data de Publicação: 29/11/2013
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto: 176/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5905 de 28/06/2011
- AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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