Lei Ordinária nº 6206, de 31/10/2013
REVOGA A LEI Nº 3895, DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS PASSARICULTORES DE INDAIATUBA - SPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 31/10/2013
Observações: Projeto: 155/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3895 de 27/06/2000
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS PASSARICULTORES DE INDAIATUBA - SPAI.
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