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Lei Ordinária nº 6196, de 08/10/2013

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INSTITUI CONDECORAÇÕES E PRÊMIOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 08/10/2013

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Observações: Projeto: 127/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LC 67/2020 - Dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município, altera dispositivos das Leis n° 4.725, de 27 de julho de 2005,da Lei n° 6.664, de 15 de dezembro de 2016, da Lei n°6.856, de 14 de dezembro de 2017, da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e da Lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2018,autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições patronais, e dá outras providências.
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