Lei Ordinária nº 6188, de 26/09/2013

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original

Data de Promulgação: 26/09/2013

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Projeto: 102/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 8192 de 06/06/2024 - Autoriza a alienação de áreas de terra localizadas no Bairro Cidade Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
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