Lei Ordinária nº 6100, de 01/03/2013
REVOGA A LEI Nº 2440, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DE ESPORTE CLUBE BANESPA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 01/03/2013
Observações: Projeto: 11/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2440 de 26/09/1988
- DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESPORTE CLUBE BANESPA DE INDAIATUBA.
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