Lei Ordinária nº 2440, de 26/09/1988

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESPORTE CLUBE BANESPA DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/09/1988

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6100 de 01/03/2013 - REVOGA A LEI Nº 2440, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DE ESPORTE CLUBE BANESPA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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