Lei Ordinária nº 1015, de 02/07/1968
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/07/1968
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Observações: Projeto: - Autor
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5206 de 28/09/2007
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ACRESCE ARTIGO A LEI Nº 1.015 DE 02 DE JULHO DE 1.968, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6092 de 19/12/2012
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ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1015 DE 02 DE JULHO DE 1968, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 50 de 20/12/2018
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Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
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Nova Pesquisa
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