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Lei Ordinária nº 1015, de 02/07/1968

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CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 02/07/1968

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: - Autor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 5206/2007 - ACRESCE ARTIGO A LEI Nº 1.015 DE 02 DE JULHO DE 1.968, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	LEI 6092/2012 - ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1015 DE 02 DE JULHO DE 1968, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LC 50/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências