Lei Ordinária nº 6090, de 19/12/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5806, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PLACA INDICATIVA DE OBRA PÚBLICA.

Data de Promulgação: 19/12/2012

Assunto:

Observações: Projeto: 129/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 5806 de 25/10/2010 - DISPÕE SOBRE PLACA INDICATIVA DE OBRA PÚBLICA.

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