Lei Ordinária nº 5806, de 25/10/2010

DISPÕE SOBRE PLACA INDICATIVA DE OBRA PÚBLICA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/10/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6090 de 19/12/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5806, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PLACA INDICATIVA DE OBRA PÚBLICA.
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