Lei Ordinária nº 6021, de 31/05/2012

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/05/2012

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Projeto: 51/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 7832 de 05/07/2022 - Dispõe sobre o ‘Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE’, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5805 de 23/10/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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