Lei Ordinária nº 5988, de 09/03/2012
FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 5833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DE GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/03/2012
Observações: Projeto: 154/11 - Autor ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5833 de 15/12/2010
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EM PLACA INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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