Lei Ordinária nº 5964, de 14/12/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3862, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CARLOS ALDROVANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 14/12/2011
Observações: Projeto: 150/11 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3862 de 10/04/2000
- DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CARLOS ALDROVANDI.
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