Lei Ordinária nº 5942, de 10/11/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 5821, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/11/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5821 de 15/12/2010
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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