Lei Ordinária nº 5821, de 15/12/2010

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/12/2010

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5919 de 22/08/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 5821 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5942 de 10/11/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 5821, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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