Lei Ordinária nº 5856, de 24/03/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI 5410, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/03/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5410 de 18/08/2008
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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