Lei Ordinária nº 5832, de 15/12/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CLUBE DE MALHA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 15/12/2010

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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SAGL 5.1