Lei Ordinária nº 5797, de 24/09/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FRATERNIDADE VOTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Norma correlata Lei Ordinária nº 2617 de 15/08/1990 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FRATERNIDADE VOTURA.
Revoga a Lei Ordinária nº 4850 de 23/12/2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FRATERNIDADE VOTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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