Lei Ordinária nº 5708, de 15/03/2010

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - (SAF), A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 232/2009 (ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/03/2010

Data de Publicação: 19/03/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

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