Lei Ordinária nº 5700, de 10/03/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI Nº 1402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA A LEI Nº 4514, DE 28 DE MAIO DE 2004, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2010

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Altera a Lei Ordinária nº 4514 de 28/05/2004 - ESTENDE O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR MENOR DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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