Lei Ordinária nº 5699, de 10/03/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 3º DA LEI Nº 3414 DE 15 DE MAIO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3414 de 15/05/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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