Lei Ordinária nº 1815, de 30/10/1980
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM SETE ONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 30/10/1980
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7728 de 16/12/2021
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Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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Nova Pesquisa
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