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Lei Ordinária nº 1815, de 30/10/1980

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM SETE ONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 30/10/1980

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.