Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 1808, de 20/10/1980

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 20/10/1980

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 1999/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.