Lei Ordinária nº 5406, de 24/07/2008

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/07/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5434 de 17/10/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.406 DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar