Lei Ordinária nº 5404, de 24/07/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.258, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA LEI Nº 5.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/07/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5258 de 28/12/2007
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5259 de 28/12/2007
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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