Lei Ordinária nº 5400, de 24/07/2008

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DIRECIONAMENTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/07/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5543 de 22/04/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5400 DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DIRECIONAMENTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5649 de 09/10/2009 - REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 5543 DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5400 DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DIRECIONAMENTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5274 de 06/02/2008 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar