Lei Ordinária nº 5382, de 11/06/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 11/06/2008
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5456 de 21/11/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.382 DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL.
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